Defesa na Lei Maria da Penha: como agir quando você é acusado(a) injustamente
A defesa Lei Maria da Penha exige atuação técnica e imediata. Decisões nas primeiras 48 horas — sobre intimações, medidas protetivas e contato com a suposta vítima — definem o desfecho do processo. Este guia mostra o caminho seguro para quem foi acusado(a) com base na Lei nº 11.340/2006, abordando a Lei 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio), a Lei 15.383/2026 (monitoração eletrônica) e a jurisprudência mais recente do STJ.