Fui Acusado de Estupro: O Que Fazer e Como se Defender (Art. 213)
Ser acusado de estupro é uma das situações mais graves do direito penal: o art. 213 do Código Penal prevê pena de 6 a 10 anos, o crime é hediondo e a palavra da vítima tem peso decisivo. Este guia explica o que fazer ao ser acusado de estupro, a diferença entre o art. 213 e o estupro de vulnerável (art. 217-A), os riscos de uma defesa malfeita e por que a vítima também pode atuar no processo como assistente de acusação.