Prisão em Flagrante · Rio de Janeiro

Fui Preso em Flagrante: O Que Fazer Agora?

Se você foi preso em flagrante no Rio de Janeiro — ou está passando por isso agora —, cada hora conta. Entenda seus direitos, o que acontece nas próximas horas e por que chamar um advogado criminalista imediatamente pode ser decisivo para a sua liberdade.

Por Dra. Cristiane Dupret & Dr. Ulisses Pessôa — Dupret Pessôa Advogados Associados

Você foi preso em flagrante. O coração acelera, o tempo parece parar — e a maior parte das pessoas não sabe o que fazer nos próximos minutos. Fui preso em flagrante: o que fazer agora? Essa é a pergunta mais urgente que existe no Direito Penal, e a resposta certa pode ser a diferença entre ir para casa ainda hoje ou ficar preso por meses aguardando julgamento.

A prisão em flagrante no Rio de Janeiro segue um rito legal preciso, com prazos curtos e decisões que não têm volta. O Código de Processo Penal garante direitos fundamentais ao preso — mas esses direitos precisam ser exercidos ativamente, de preferência com a assistência de um advogado criminalista desde o primeiro momento.

Neste artigo, a Dra. Cristiane Dupret e o Dr. Ulisses Pessôa explicam com clareza e sem juridiquês o que acontece após o flagrante, quais são seus direitos, o que fazer e o que não fazer — e por que as primeiras horas são as mais importantes de todo o processo.

O Que É Prisão em Flagrante e Quando Ela é Legal?

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é preso no momento em que está cometendo ou acabou de cometer um crime, quando é perseguido logo após o fato ou quando é encontrado logo depois com objetos que indiquem participação na infração. Essas hipóteses estão previstas no artigo 302 do Código de Processo Penal.

Para ser legal, o flagrante precisa respeitar uma série de requisitos formais: lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial, comunicação imediata ao juiz e ao Ministério Público, informação ao preso sobre seus direitos e comunicação à família. O descumprimento de qualquer um desses requisitos pode tornar a prisão ilegal — o que abre caminho para o pedido de relaxamento imediato.

Fui Preso em Flagrante: Os 5 Primeiros Passos

1. Permaneça calado

O direito ao silêncio é absoluto e está garantido pela Constituição. Você não é obrigado a responder nenhuma pergunta na delegacia sem a presença do seu advogado. Nada que você disser espontaneamente é “apenas para esclarecer” — tudo pode ser usado contra você. O silêncio não pode ser interpretado como confissão de culpa. Use esse direito.

2. Peça para avisar um familiar ou o seu advogado

Assim que chegar à delegacia, solicite à autoridade policial que comunique imediatamente um familiar ou seu advogado criminalista. Essa comunicação é obrigatória por lei — a autoridade não pode recusar. Se tiver o número do seu advogado, forneça imediatamente. Quanto antes o advogado chegar, mais rápida e eficaz será a defesa.

3. Não assine nada sem advogado

Não assine termos, declarações ou qualquer documento sem que seu advogado tenha lido e autorizado. Mesmo que pareça uma formalidade, qualquer assinatura pode ter consequências processuais graves que você pode não perceber naquele momento de pressão.

4. Observe como está sendo tratado

A Constituição Federal garante ao preso integridade física e moral (art. 5º, inciso XLIX). Qualquer forma de violência, constrangimento ou abuso deve ser imediatamente comunicada ao advogado, que poderá tomar as medidas cabíveis. Guarde mentalmente horários, nomes e o que aconteceu.

5. Ligue agora para um advogado criminalista

Este é o passo mais importante. Um advogado criminalista experiente pode comparecer à delegacia, verificar a legalidade do flagrante, orientar sobre o que declarar na audiência de custódia e já iniciar o trabalho pela sua liberdade. Cada hora sem advogado é uma hora perdida na sua defesa.

O Que Acontece Depois do Flagrante: A Linha do Tempo

Entender o rito legal após o flagrante é fundamental para não ser pego de surpresa. Veja o que a lei determina:

A Audiência de Custódia: O Momento Mais Importante Após o Flagrante

A audiência de custódia é realizada em até 24 horas após o flagrante. Nela, um juiz ouve o preso pessoalmente e decide entre três possibilidades: relaxar a prisão (se o flagrante for ilegal), conceder liberdade provisória (com ou sem fiança e medidas cautelares) ou decretar a prisão preventiva.

Essa audiência é o momento em que a presença de um advogado criminalista preparado faz toda a diferença. O IDPB tem um guia detalhado sobre o que pedir na audiência de custódia — escrito pela própria Dra. Cristiane Dupret — que detalha cada pedido possível e os fundamentos jurídicos aplicáveis.

Quando o Flagrante Pode Ser Ilegal?

Nem toda prisão em flagrante é legal. Um advogado criminalista experiente verifica imediatamente se houve alguma irregularidade que torne a prisão ilegal e permita o pedido de relaxamento — ou seja, soltura imediata, sem necessidade de fiança.

Alguns dos vícios mais comuns que tornam o flagrante ilegal:

• Ausência de testemunhas do flagrante (exigidas pelo CPP);
• Flagrante preparado ou provocado pela própria polícia (o chamado “flagrante forjado”);
• Ausência de comunicação imediata ao juiz e ao Ministério Público;
• Não informação ao preso sobre o direito ao silêncio e à assistência de advogado;
• Ausência de comunicação à família ou à pessoa indicada pelo preso;
• Prática da conduta fora das hipóteses legais do art. 302 do CPP.

O Que NÃO Fazer Quando Preso em Flagrante

• Não confesse nada, mesmo que a polícia diga que “vai ser melhor pra você”. Confissão é prova e pode ser usada em todas as fases do processo;
• Não tente negociar diretamente com policiais ou delegados — qualquer acordo informal não tem validade jurídica;
• Não aceite advogado dativo sem avaliar — você tem o direito de escolher seu defensor. Se não tiver condições financeiras, a Defensoria Pública é a indicada;
• Não pague fiança sem orientação do seu advogado — em alguns casos, a fiança é desnecessária ou o relaxamento é mais adequado;
• Não tente fugir ou resistir à prisão — isso configura crime autônomo e agrava sua situação;
• Não descarte a necessidade de advogado por achar que o caso é simples — no Direito Penal, casos aparentemente simples têm armadilhas processuais que só um especialista identifica.