Se você foi intimado ou denunciado, procure um advogado criminalista antes de qualquer depoimento. Quem é acusado de estelionato hoje enfrenta a Lei nº 15.397/2026: fraude eletrônica de 4 a 8 anos, “conta laranja” virou crime e o Ministério Público denuncia sem depender da vítima. Veja o enquadramento correto, as teses de defesa e por que a data do fato muda tudo.
Se você recebeu uma intimação para pagar em 3 dias — ou se está há meses sem receber a pensão do seu filho —, procure imediatamente um advogado: aqui o
prazo é curtíssimo e o erro é irreversível. A prisão por pensão alimentícia está autorizada pelo art. 5º, LXVII da Constituição e regulada pelo art. 528
do CPC: dura de 1 a 3 meses, em regime fechado, e alcança as três últimas
parcelas vencidas antes da execução mais as que vencerem no curso do processo (Súmula 309 do STJ). Cumprir a prisão não apaga a dívida. Este guia explica o rito, as defesas que os tribunais efetivamente aceitam, o que não funciona e o que mudou com a Lei nº 15.412/2026.
Antes de assinar qualquer acordo, procure um advogado de família — um valor mal calculado hoje acompanha a sua vida por mais de uma década. Para calcular pensão alimentícia a Justiça aplica o binômio necessidade × possibilidade do art. 1.694, §1º do Código Civil. Não há percentual obrigatório: os famosos 30% são prática forense, não lei. Este guia explica a base de cálculo, o que entra além do salário, como funciona a revisão e a exoneração, e o que acontece quando a pensão não é paga.
Se você é médico e enfrenta uma investigação ou processo, buscar imediatamente um advogado criminalista especializado no Rio de Janeiro é a decisão mais importante. Entender a responsabilidade civil e criminal do médico ajuda a dimensionar os riscos. Este guia explica as esferas cível, penal e ética, como se relacionam e por que a defesa técnica faz diferença.
Contar com um advogado de família especializado no Rio de Janeiro é o que define a rapidez e a segurança do processo. Entender a diferença entre divórcio litigioso e consensual ajuda você a escolher o caminho certo. Este guia explica como funciona cada um, quanto tempo costuma demorar e o que é resolvido no divórcio.
Se você está passando por uma separação, entender a diferença entre guarda compartilhada e unilateral é essencial — e o acompanhamento de um advogado de família especializado no Rio de Janeiro protege o vínculo com seus filhos. Este guia explica o que a lei brasileira determina, quando o juiz aplica cada modelo e por que a orientação profissional faz diferença no resultado.
Se você ou um familiar foi preso em flagrante, está sendo investigado ou recebeu uma intimação, contratar um bom advogado criminalista no Rio de Janeiro é urgente — e a escolha certa pode definir a sua liberdade. Este guia mostra os critérios objetivos para avaliar o profissional, os sinais de alerta que indicam um advogado despreparado e por que a experiência acadêmica e prática da Dupret Pessôa faz diferença em cada fase do processo penal.
Ao ser preso em flagrante por violência doméstica, a pessoa é levada à delegacia, onde se lavra o auto de prisão, e apresentada ao juiz em até 24 horas, na audiência de custódia — hoje por videoconferência (Lei 15.358/2026). Nesse momento, o juiz pode relaxar a prisão, conceder liberdade provisória ou decretar a preventiva. O guia explica o passo a passo e o papel decisivo do advogado.
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1353, fixou que não há continuidade delitiva entre a apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) e a sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A). Na prática, as penas dos dois crimes passam a ser somadas (concurso material), o que pode aumentar a punição. O artigo explica a decisão e os caminhos de defesa.
Se você ou um familiar foi preso em flagrante, está sendo investigado ou recebeu uma intimação, contratar um bom advogado criminalista no Rio de Janeiro é urgente — e a escolha certa pode definir a sua liberdade. Este guia mostra os critérios objetivos para avaliar o profissional, os sinais de alerta que indicam um advogado despreparado e por que a experiência acadêmica e prática da Dupret Pessôa faz diferença em cada fase do processo penal.
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