Ser preso em flagrante por violência doméstica é uma das situações mais angustiantes que uma pessoa e sua família podem enfrentar. Tudo acontece rápido, geralmente à noite, e a sensação é de total impotência. A orientação mais importante, desde o primeiro minuto, é uma só: procurar imediatamente um advogado criminalista. As horas seguintes são realmente decisivas.

Na maioria dos casos, a prisão ocorre logo após uma discussão em que a polícia é chamada. A pessoa é conduzida à delegacia — no Rio de Janeiro, muitas vezes a uma DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) ou ao plantão — e ali começa um procedimento com prazos rígidos e consequências imediatas. O medo é natural, mas existe um caminho jurídico bem definido, com direitos que precisam ser respeitados.

Neste guia, explicamos o passo a passo das primeiras horas: o que acontece na delegacia, como funciona a audiência de custódia no prazo de 24 horas e quais são as três decisões que o juiz pode tomar. E mostramos, principalmente, por que a atuação de um profissional experiente faz toda a diferença no resultado.

O que acontece quando alguém é preso em flagrante por violência doméstica?

A prisão em flagrante está prevista no Código de Processo Penal (arts. 301 a 310) e ocorre quando a pessoa é surpreendida durante o fato ou logo após. Conduzida à delegacia, a autoridade policial ouve as partes e lavra o auto de prisão em flagrante (art. 304), comunicando a prisão ao juiz (art. 306).

No contexto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), os crimes mais comuns nesse cenário são a lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §9º, do Código Penal), a ameaça (art. 147), a injúria, o dano, a perseguição (art. 147-A) e o descumprimento de medida protetiva (art. 24-A). Cada um tem consequências próprias — e é por isso que a análise técnica desde o início é indispensável.

Os primeiros direitos de quem é preso em flagrante por violência doméstica

Quem é preso em flagrante por violência doméstica não perde seus direitos fundamentais. A Constituição (art. 5º, LXIII) garante o direito ao silêncio e o direito à assistência de um advogado. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e nada deve ser assinado sem leitura atenta e orientação jurídica.

É nesse ponto que muitos erros acontecem. Prestar depoimento sozinho para “esclarecer tudo”, assinar termos sem ler ou tentar entrar em contato com a suposta vítima são atitudes que podem agravar seriamente a situação — inclusive gerando um novo crime, no caso de descumprimento de medida protetiva. Ter um advogado para acompanhamento na delegacia desde o início muda o rumo dos acontecimentos.

A audiência de custódia e o prazo de 24 horas

Depois da lavratura do auto, o preso deve ser apresentado ao juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia (art. 310 do CPP). Desde a Lei 15.358/2026, essa audiência passou a ser realizada, como regra, por videoconferência em tempo real, com a presença do Ministério Público e da defesa. Antes do ato, é assegurada a entrevista prévia, reservada e sigilosa, entre o preso e o seu advogado — um momento essencial para estruturar os pedidos.

A audiência de custódia não julga a culpa: ela serve para o juiz verificar a legalidade da prisão, apurar eventuais abusos e decidir se a pessoa continua presa ou é solta. Se a audiência não ocorre em 24 horas sem justificativa, a prisão pode se tornar ilegal. Para entender esse momento em detalhe, veja nosso guia sobre audiência de custódia no Rio de Janeiro e a página do CNJ sobre audiências de custódia.

As três decisões possíveis do juiz

Na audiência de custódia, o juiz pode seguir por três caminhos, previstos no art. 310 do CPP: relaxar a prisão (quando o flagrante foi ilegal), conceder liberdade provisória (com ou sem fiança e medidas cautelares, como as protetivas) ou converter o flagrante em prisão preventiva (quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313). O infográfico abaixo resume esse percurso.

Cabe fiança em caso de violência doméstica?

Depende do crime. Pela regra geral do CPP, o delegado pode arbitrar fiança quando a pena máxima não ultrapassa quatro anos. Porém, no crime de descumprimento de medida protetiva (art. 24-A), somente o juiz pode arbitrar a fiança. Nos demais crimes ligados à violência doméstica — lesão corporal, ameaça, injúria, dano e perseguição —, aplicam-se as regras gerais, sempre analisadas caso a caso.

Vale lembrar que, segundo a Súmula 536 do STJ, não se aplicam a suspensão condicional do processo nem a transação penal aos crimes praticados sob a Lei Maria da Penha. Isso torna a atuação técnica ainda mais importante, já que os “atalhos” disponíveis em outros crimes não existem aqui.

Preso em flagrante por violência doméstica: por que o advogado nas primeiras horas é decisivo

Tudo o que descrevemos acontece em pouquíssimo tempo. Um cliente preso em flagrante por violência doméstica depende de decisões tomadas em horas — e cada uma delas repercute em todo o processo. A ausência de defesa técnica nesse momento pode significar a perda de uma tese de relaxamento, um depoimento mal conduzido ou uma prisão preventiva que poderia ter sido evitada.

O escritório Dupret Pessôa atua na defesa criminal em todas as fases — do acompanhamento na delegacia à audiência de custódia e, se necessário, ao habeas corpus. Se você busca um advogado criminalista no Rio de Janeiro para uma situação urgente, ou quer entender melhor uma acusação injusta de violência doméstica, conte com uma equipe que une profundidade acadêmica e experiência prática.

Assista à explicação da Dra. Cristiane Dupret sobre a audiência de custódia:

Vídeo da Dra. Cristiane Dupret, no canal @cristianedupret, sobre a audiência de custódia.

Perguntas frequentes sobre ser preso em flagrante por violência doméstica