Advogado para Violência Doméstica no Rio de Janeiro: o que você precisa saber
Se você foi vítima de violência doméstica — ou foi acusado — cada hora conta. Entenda seus direitos, o que fazer imediatamente e como um advogado criminalista especialista protege sua liberdade e sua família no Rio de Janeiro.
Por Dra. Cristiane Dupret e Dr. Ulisses Pessôa · Dupret Pessôa Advogados Associados · Copacabana, Rio de Janeiro
Resumo do artigo
- O que é violência doméstica e quais são os seus tipos segundo a Lei Maria da Penha
- O que fazer nas primeiras horas: passo a passo para vítimas no RJ
- O que fazer se você foi acusado de violência doméstica
- Como funciona a medida protetiva de urgência e quando cabe prisão
- As novas Leis de 2026 que mudaram as regras no Brasil
- Por que contratar um advogado especialista faz toda a diferença
Mestre em Direito Penal — UERJ. Especialista — Coimbra. Presidente do IDPB. Professora UERJ, EMERJ e FEEMP. Autora de mais de 10 obras jurídicas.
Doutor em Direito — UERJ/UNESA. Vice-Presidente do IDPB. Professor de pós-graduação em Direito Penal.
Se você precisa de um advogado para violência doméstica no Rio de Janeiro — e está vivendo um dos momentos mais difíceis da sua vida — seja como vítima, seja como alguém acusado injustamente. A violência doméstica é um crime gravíssimo, com consequências jurídicas imediatas: prisão em flagrante, medidas protetivas decretadas em 48 horas, e um processo criminal que pode resultar em condenação. Agir rapidamente, com orientação especializada, é o que separa quem protege seus direitos de quem os perde por desconhecimento.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou um sistema de proteção robusto para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Em 2026, duas novas leis ampliaram ainda mais esse sistema: a Lei nº 15.383/2026 e a Lei nº 15.384/2026, que trouxeram a monitoração eletrônica do agressor como medida autônoma e criaram o crime de violência vicária. Conhecer a lei é o primeiro passo — mas nada substitui a presença de um advogado criminalista especialista em violência doméstica no Rio de Janeiro.
Neste artigo, a equipe do Dupret Pessôa Advogados Associados — com sede em Copacabana — explica tudo o que você precisa saber: o que é violência doméstica, o que fazer nas primeiras horas, como funciona a defesa do acusado e quais são as consequências de enfrentar esse tipo de processo sem um advogado experiente ao seu lado.
O que é violência doméstica e como a lei protege você no Rio de Janeiro
A Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial. A lei se aplica a relações íntimas de afeto — cônjuges, companheiros, namorados — e também a relações familiares, como mãe e filho, irmãos, entre outros.
São seis tipos de violência doméstica reconhecidos pela lei — o mais recente incluído pela Lei nº 15.384/2026:
| Tipo | O que é | Exemplos |
|---|---|---|
| Física | Qualquer ato que ofenda a integridade corporal | Socos, empurrões, estrangulamento, tapas |
| Psicológica | Dano emocional, controle, humilhação, ameaças | Insultos, isolamento, chantagem, perseguição |
| Sexual | Ato sexual sem consentimento ou coerção | Estupro marital, assédio, exposição forçada |
| Patrimonial | Controle ou destruição de bens e recursos | Reter documentos, destruir objetos, bloquear acesso a dinheiro |
| Moral | Calúnia, difamação ou injúria | Xingamentos, exposição na internet, acusações falsas |
| Vicária | Violência indireta — atingir filhos ou terceiros para causar sofrimento à mulher | Agredir os filhos para punir a mãe; ameaçar animais de estimação; destruir bens afetivos dos filhos |
O que fazer se você foi vítima de violência doméstica no Rio de Janeiro
A primeira coisa a saber é que você não está sozinha — e que a lei está do seu lado. Siga esses passos imediatamente:
1. Busque um lugar seguro
Se houver risco imediato, ligue para o 190 (Polícia Militar). Você também pode ligar para o 180, a Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas. Em casos de extrema urgência, vá para a casa de um familiar ou amigo de confiança antes de qualquer outra providência.
2. Registre o boletim de ocorrência
No Rio de Janeiro, a DEAM — Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher é o órgão mais adequado para receber sua denúncia. Você pode encontrar a unidade mais próxima no site do TJRJ. Contudo, qualquer delegacia pode e deve receber o boletim de ocorrência. Não espere.
3. Guarde todas as provas
Fotografe as lesões, salve mensagens de texto, áudios e vídeos, guarde laudos médicos. Essas provas são essenciais para o processo. Veja mais orientações em nosso guia para quem foi vítima de crime no Rio de Janeiro. Um advogado especialista em violência doméstica no Rio de Janeiro pode orientar como preservar e apresentar corretamente cada evidência.
4. Solicite a medida protetiva de urgência
Após o boletim de ocorrência, o juiz tem 48 horas para decidir sobre a medida protetiva. Ela pode determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a restrição de visitas aos filhos e até a monitoração eletrônica — especialmente após a Lei nº 15.383/2026.
Acusado de violência doméstica no Rio de Janeiro: o que fazer
Ser acusado de violência doméstica é uma situação de urgência jurídica. O sistema da Lei Maria da Penha opera com rapidez: medidas protetivas podem ser decretadas em poucas horas, e a prisão preventiva pode ser solicitada pelo Ministério Público a qualquer momento. Muitos homens perdem o direito de ver os filhos, são obrigados a sair de casa e enfrentam processos criminais — por vezes com base em acusações falsas ou distorcidas — sem ter contratado um advogado a tempo.
O que o advogado pode fazer pela sua defesa
Um advogado criminalista especialista em violência doméstica no Rio de Janeiro atua desde as primeiras horas. Ele pode questionar a legalidade da prisão em flagrante, contestar a medida protetiva perante o juiz, identificar eventuais provas ilícitas (como buscas ilegais ou acessos não autorizados a celular), acompanhar interrogatórios e depoimentos, e construir uma tese de defesa sólida — seja por negativa de autoria, ausência de provas ou vícios processuais.
No Dupret Pessôa Advogados Associados, a Dra. Cristiane Dupret e o Dr. Ulisses Pessôa atuam em casos de violência doméstica no Rio de Janeiro com rigor técnico e experiência real — tanto na defesa de acusados quanto no suporte a vítimas. A diferença entre ter ou não um advogado especialista nessa fase pode ser a diferença entre a liberdade e a prisão preventiva.
Advogado para violência doméstica: por que a experiência importa
A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais complexas e em constante atualização do Direito Penal brasileiro. Em 2026, já foram sancionadas duas novas leis que alteraram significativamente as regras. Um advogado sem atualização constante pode desconhecer, por exemplo, que a monitoração eletrônica do agressor passou a ser medida protetiva prioritária, ou que o crime de violência vicária — quando o agressor atinge filhos para causar sofrimento à mulher — agora tem tipificação própria.
Além disso, a atuação em audiência de custódia, nos juizados de violência doméstica e nos tribunais superiores — STJ e STF — exige domínio da jurisprudência mais recente. O Dupret Pessôa atua em todos esses âmbitos, inclusive nos tribunais superiores.
▶ Dra. Cristiane Dupret explica como funciona a defesa do acusado em casos de violência doméstica. Canal @cristianedupret no YouTube.
Advogado criminalista em Copacabana: quem cuida da sua defesa
Dra. Cristiane Dupret é advogada criminalista com mais de 15 anos de atuação em todo o Brasil. Mestre em Direito Penal pela UERJ, Especialista pela Universidade de Coimbra, autora de mais de 10 obras jurídicas e Presidente do IDPB — Instituto Direito Penal Brasileiro. Professora da UERJ, da Escola da Magistratura (EMERJ) e da Fundação Escola do Ministério Público (FEEMP). Criadora do maior canal jurídico criminal do YouTube no Brasil, com mais de 84 mil inscritos.
Dr. Ulisses Pessôa é advogado criminalista, Doutor em Direito pela UERJ/UNESA, Vice-Presidente do IDPB e professor de pós-graduação em Direito Penal. Atua em defesa penal nos mais variados âmbitos, com especialidade em casos de violência doméstica, crimes contra a pessoa e execução penal.
O Dupret Pessôa Advogados Associados está localizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, e atende em todo o estado. Conheça mais em dupretpessoa.adv.br.
Perguntas frequentes sobre violência doméstica no Rio de Janeiro
O que fazer em caso de violência doméstica no Rio de Janeiro?
Ligue imediatamente para o 190 (PM) ou 180 (Central da Mulher). Registre o boletim de ocorrência na DEAM ou em qualquer delegacia. Guarde todas as provas. Solicite medida protetiva de urgência com auxílio de um advogado especialista em violência doméstica no Rio de Janeiro.
Quem pode ser preso pela Lei Maria da Penha?
Qualquer pessoa que pratique violência — física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral — contra mulher no contexto doméstico ou familiar. O descumprimento de medida protetiva também é crime com pena de detenção de até 2 anos.
Preciso de advogado se fui acusado de violência doméstica?
Sim, é fundamental. Sem um advogado criminalista especialista em violência doméstica, o acusado corre o risco de perder prazos, não questionar provas ilícitas, não contestar a medida protetiva e ter decretada sua prisão preventiva sem fundamento legal.
Como funciona a medida protetiva de urgência?
Após o boletim de ocorrência, o juiz tem 48 horas para decidir. A medida pode incluir afastamento do lar, proibição de contato com a vítima, restrição de visitas aos filhos, suspensão do porte de arma e, desde 2026, monitoração eletrônica do agressor.
A vítima pode retirar a queixa?
Na maioria dos crimes da Lei Maria da Penha, a ação penal é pública incondicionada: o Ministério Público pode prosseguir mesmo sem a vontade da vítima, conforme entendimento do STF na ADI 4.424. Por isso, orientação jurídica desde o início é essencial.
O que mudou com as novas leis de 2026 sobre violência doméstica?
As Leis nº 15.383 e 15.384/2026 criaram a monitoração eletrônica do agressor como medida autônoma prioritária, tipificaram o crime de violência vicária (atingir filhos para causar sofrimento à mulher) e introduziram o vicaricídio como qualificadora do homicídio. Mudanças que o seu advogado precisa dominar.
Você é advogado ou estuda Direito?
A violência doméstica é uma das áreas que mais cresce em demanda e em complexidade legislativa. Em 2024 foram processados quase 1 milhão de casos no Brasil — e em 2026 já temos duas novas leis em vigor. Advogados despreparados prejudicam seus clientes.
O IDPB — Instituto Direito Penal Brasileiro, fundado e coordenado pela Dra. Cristiane Dupret, oferece o Curso de Prática na Lei Maria da Penha — com mais de 4.900 advogados formados. Aprenda a atuar em delegacias, audiências de custódia, juizados especializados e tribunais superiores, com casos reais e atualização constante.
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