Lei Maria da Penha: como o acusado se defende no Rio de Janeiro
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) aplica-se também quando a acusação é injusta ou exagerada — e o acusado tem direito pleno ao contraditório, à audiência de justificação e à revogação da medida. Com as alterações da Lei 14.994/2024, descumprir medida protetiva passou a ter pena de 2 a 5 anos; com a Lei 15.383/2026, a monitoração eletrônica virou medida autônoma. Saber como se defender na Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro, sem agravar a situação, é o que separa uma revogação rápida de uma condenação criminal.
Preso por tráfico de drogas no Rio de Janeiro: o que fazer e como conseguir a liberdade
Quem é preso por tráfico de drogas no Rio de Janeiro nem sempre fica preso até o fim do processo. A Lei nº 11.343/2006, a Constituição e decisões recentes do STF e do STJ abriram caminhos concretos de defesa — desde a nulidade por invasão de domicílio sem mandado até o reconhecimento do tráfico privilegiado, com redução de um sexto a dois terços da pena. Este artigo explica o que está em jogo nas primeiras horas e como um advogado criminalista experiente pode reverter o cenário.
Progressão de regime no Rio de Janeiro: requisitos atualizados e como pedir
A progressão de regime no Rio de Janeiro permite que o condenado avance do regime fechado para o semiaberto, e do semiaberto para o aberto, desde que cumpra o tempo mínimo previsto no art. 112 da LEP e tenha boa conduta carcerária comprovada por exame criminológico. Os percentuais foram alterados pela Lei 15.358/2026 (que elevou a até 85% para crimes hediondos) e pela Lei 14.843/2024 (que tornou o exame criminológico obrigatório). O pedido tramita na Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP-RJ) e exige acompanhamento técnico para evitar o atraso de meses que é regra no juízo carioca.
Advogado para Violência Doméstica no Rio de Janeiro
Direito Penal · Violência Doméstica · Rio de Janeiro Advogado para Violência Doméstica no Rio de Janeiro: o que você precisa saber Se você foi vítima de violência doméstica — ou foi acusado — cada hora conta. Entenda seus direitos, o que fazer imediatamente e como um advogado criminalista especialista protege sua liberdade e sua […]
Parente preso em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas
Quando um parente é preso em flagrante, cada minuto conta. Este guia,
escrito por advogados criminalistas com atuação 24h no Rio de Janeiro,
explica exatamente o que fazer nas primeiras 24 horas — desde o
telefonema inicial, passando pela delegacia, até a audiência de custódia —
e mostra por que a contratação imediata de um advogado experiente é
decisiva para evitar a prisão preventiva.
Audiência de Custódia no Rio de Janeiro: como se defender
Audiência de custódia no Rio de Janeiro após a Lei 15.358/2026: videoconferência, citação em outros processos e os riscos para o preso.
Advogado Criminalista em Copacabana
Advogado criminalista em Copacabana com atuação nacional. Defesa em todas as instâncias, inclusive STJ e STF. Atendimento 24h.
Como escolher um Advogado para o Processo de Execução Penal
A execução penal é um processo complexo e muitas vezes confuso, que pode apresentar desafios significativos tanto para os presos quanto para seus advogados. Para garantir que os direitos dos presos sejam adequadamente protegidos durante todo o processo de execução, é fundamental que se escolha um advogado especialista em execução penal. Neste artigo, discutiremos a […]