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Progressão de regime no Rio de Janeiro: requisitos atualizados e como pedir

A progressão de regime no Rio de Janeiro permite que o condenado avance do regime fechado para o semiaberto, e do semiaberto para o aberto, desde que cumpra o tempo mínimo previsto no art. 112 da LEP e tenha boa conduta carcerária comprovada por exame criminológico. Os percentuais foram alterados pela Lei 15.358/2026 (que elevou a até 85% para crimes hediondos) e pela Lei 14.843/2024 (que tornou o exame criminológico obrigatório). O pedido tramita na Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP-RJ) e exige acompanhamento técnico para evitar o atraso de meses que é regra no juízo carioca.

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23/04/2026

Parente preso em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas

Quando um parente é preso em flagrante, cada minuto conta. Este guia,
escrito por advogados criminalistas com atuação 24h no Rio de Janeiro,
explica exatamente o que fazer nas primeiras 24 horas — desde o
telefonema inicial, passando pela delegacia, até a audiência de custódia —
e mostra por que a contratação imediata de um advogado experiente é
decisiva para evitar a prisão preventiva.

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18/04/2026
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