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Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro: Como Funciona e Quanto Custa

O inventário extrajudicial no Rio de Janeiro é a forma de partilhar a herança em cartório, por escritura pública, sem processo na Justiça. É mais rápido e costuma ser mais barato, mas exige consenso entre herdeiros maiores e capazes, todos assistidos por advogado. Os custos somam honorários, o imposto estadual ITD (de 4% a 8%) e os emolumentos do cartório, cujo teto no Estado, em 2026, é de R$ 120.560,91 por sucessão. Se você precisa abrir um inventário, fale desde já com um advogado: erros de partilha e atrasos geram multa e travam a venda dos bens.

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Progressão de Regime no RJ: Requisitos e Prazos 2026

A progressão de regime no Rio de Janeiro é um direito de todo condenado que preencha os requisitos legais. Em 2024, a Lei 14.843 tornou o exame criminológico obrigatório em todos os casos, superando as súmulas que o consideravam facultativo. Em 2026, a Lei 15.358 elevou os percentuais para crimes organizados. Este artigo explica tudo que familiares precisam saber — em linguagem clara e informação atualizada.

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O Que Significa Audiência de Custódia — e Por Que Ela Pode Mudar Tudo

A audiência de custódia é a apresentação obrigatória do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas. Nela decide-se entre relaxamento, liberdade provisória, medidas cautelares ou prisão preventiva. Entenda o que acontece, as mudanças do Pacote Anticrime e por que um advogado criminalista experiente pode ser a diferença entre ir para casa ou ficar preso por meses.

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Acusado de Estupro de Vulnerável: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos

O crime de estupro de vulnerável é tratado com máxima rigidez pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ainda assim, todo acusado tem direito constitucional à defesa técnica plena. Neste artigo explicamos o que fazer após a acusação, os direitos do investigado em cada fase do processo e as teses defensivas que ainda existem após as mudanças legislativas de 2025/2026.

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O que é Criminal Compliance e por que sua empresa precisa

Criminal compliance é o conjunto de políticas e controles internos que uma empresa adota para prevenir crimes no ambiente corporativo e proteger sócios e diretores de investigações penais. Entenda o que é, sua base legal na Lei Anticorrupção, os pilares práticos do programa e o que muda para a empresa que o implementa.

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Bem-vindo(a) ao nossa blog. Aqui, você pode acompanhar novidades no nosso ramo de atuação e ler nossos artigos, em que sempre prezamos pela facilidade na leitura e no entendimento. Traremos também artigos de convidados, com temas que entendemos interessante. Colocamo-nos à disposição para ajudar nas dúvidas e esperamos ajudá-los.

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